OBJETIVO E ABRANGÊNCIA 

 

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (Política de Privacidade) tem por finalidade informar e demonstrar o compromisso das empresas integrantes da Banco.com.vc e de qualquer outra empresa que venha a integrar o grupo (em conjunto designadas “BANCO”) com a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos titularescom os quais se relaciona (“TITULAR”).

 

DIRETRIZES 

 

O TITULAR deverá fazer a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, tornando-se plenamente ciente dos tratamentos de dados pessoais realizados pela BANCO.COM.VC. CASO NÃO ESTEJA DE ACORDO COM ESSA POLÍTICA, solicitamos que interrompa a navegação em nossas plataformas ou aplicativos, não envie proposta de contratação de qualquer de nossos serviços ou não forneça seus dados por qualquer outro meio disponível. Se após a leitura completa e atenta, o TITULAR possuir dúvidas sobre a presente Política, deverá enviar tais dúvidas para a caixa de mensagem de nosso Encarregado de Dados Pessoais (dpo@banco.com.vc).

 

TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

 

COLETA - Os dados pessoais tratados pela BANCO.COM.VC são coletados:

​

i. diretamente do TITULAR:

(a) ao enviar uma proposta de contratação seja por meios eletrônicos ou diretamente junto às nossas agências;

(b) ao contatar a BANCO.COM.VC por quaisquer dos canais de atendimento ao cliente;

(c) automaticamente por meio de registros eletrônicos de acesso aos sites institucionais da BANCO.COM.VC;

 

ii. de parceiros de negócios quando o titular informar os dados para orçamento ou submissão de proposta de aquisição de produtos e serviços;

​

iii. de gestores de bases de dados públicas e privadas para prevenção a fraudes e análise de crédito.

​

iv. de fornecedores de softwares integrados aos ambientes logados da BANCO.COM.VC;

​

v. de outras Instituições Participantes do Open Banking, sempre que o titular previamente autorizar, conforme prazos, finalidades e demais requisitos previstos na Resolução Conjunta nº 1/2020 do Banco Central do Brasil, por meio do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).

 

Quando o TITULAR navega em plataformas digitais ou utiliza produtos ou serviços que são disponibilizados por meio da internet, a BANCO.COM.VC coleta os dados informados no Anexo I, principalmente os que estão listados na linha “Registros Eletrônicos”. 

Ao utilizar fornecedores de bases de informações, a BANCO.COM.VC elege empresas idôneas e que respeitam as normas de privacidade e proteção de dados em vigor.

 

FINALIDADES DE TRATAMENTO – A BANCO.COM.VC trata os dados pessoais dos TITULARES sempre em conformidade com a legislação vigente e para as seguintes finalidades:

(a) para a execução de atos contratuais preliminares quando o TITULAR submete uma proposta de contratação;

(b) para execução de contrato do qual o TITULAR seja parte;

(c) para atender demandas legais e de órgãos reguladores aos quais a BANCO.COM.VC esteja submetido;

(d) para exercício de direitos em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive para servir de meio de prova em caso de atos ilícitos ou em desacordo com essa Política ou outro documento normativo disponibilizado pela BANCO.COM.VC;

(e) para manter o TITULAR informado sobre os produtos e serviços da BANCO.COM.VC;

(f) para proteção ao crédito, hipótese na qual a BANCO.COM.VC poderá coletar dados de fornecedores de bases de informação;

(g) para atender aos legítimos interesses da BANCO.COM.VC ou de terceiros;

(h) para garantia da prevenção à fraude para identificação e autenticação em sistemas eletrônicos,

(i) para atingir as finalidades selecionadas pelo cliente durante o compartilhamento de dados do Open Banking;

(j) para outras finalidades quando o TITULAR consentir. 

 

Os tratamentos realizados pela BANCO.COM.VC atendem aos princípios da finalidade, necessidade, adequação, transparência e não discriminação nos termos das leis e regulamentações que regem a privacidade e a proteção de dados pessoais e podem incluir os dados que estão relacionados ao final dessa política para facilitar sua visualização.

 

Quando o TITULAR navega em plataformas digitais ou utiliza produtos ou serviços que são disponibilizados por meio da internet, a BANCO.COM.VC coleta os dados informados no Anexo I, principalmente os que estão listados na linha “Registros Eletrônicos”. 

 

Ao utilizar fornecedores de bases de informações, a BANCO.COM.VC elege empresas idôneas e que respeitam as regras de privacidade e proteção de dados, além de exigir que estes cumpram regras de tratamento de dados por ele estabelecidas. 

 

 

No acesso às aplicações e ao seu site, a BANCO.COM.VC coleta os cookies que servem para facilitar e melhorar a navegação em seu site/aplicação. O TITULAR pode configurar o seu navegador e/ou dispositivo móvel, caso deseje bloquear a coleta de cookies ou outros dados, mas nesta hipótese, algumas funcionalidades do site ou da aplicação poderão ser limitadas. 

 

A BANCO.COM.VC não é responsável pela precisão, veracidade ou falta de dados e/ou informações prestadas pelo TITULAR ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do TITULAR declarar seus dados e informações com exatidão e atualizá-los sempre que necessário utilizando para isto os canais de atendimento voltados à esta finalidade, que são divulgados no Portal da Privacidade. 

 

 

A base de dados formada dentro dos limites e propósitos dos negócios da BANCO.COM.VC é de sua inteira responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos de acordo com as leis e regulamentações que regem a confidencialidade, o sigilo e a proteção de dados e com as diretrizes desta Política de Privacidade, as Políticas/Avisos de Privacidade Complementares, a Política de Segurança Cibernética, dentre outras. 

​

O TITULAR é corresponsável pelo sigilo de seus dados e informações pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso, viola a Política de Privacidade da BANCO.COM.VC. 

 

Internamente, os dados dos TITULARES serão acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela BANCO.COM.VC, respeitando os princípios da proporcionalidade e da necessidade, bem como a finalidade para os objetivos da BANCO.COM.VC, além do compromisso de confidencialidade, sigilo e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

 

ARMAZENAMENTO, TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL, RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS 

 

Os dados pessoais tratados pela BANCO.COM.VC, relacionados no Anexo I, no geral, são armazenados no Brasil, em servidores próprios ou contratados por e sob responsabilidade da BANCO.COM.VC.

 

A depender do Produto ou Serviço, para operar com eficiência e melhorar o desempenho, a SEIKO.COM.VC poderá realizar transferência internacional dos dados pessoais de seus clientes. Nessa hipótese a SEIKO.COM.VC toma medidas necessárias para garantir que as informações processadas internacionalmente observem as normas de Proteção de Dados Pessoais, esta Política e também as demais políticas e procedimentos de tratamento de dados e de segurança da BANCO.COM.VC. 

 

Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, preservação de direitos e cumprimento de obrigação legal, a BANCO.COM.VC poderá permanecer com os dados pessoais pelo período em que possam ser necessários para cumprimento de obrigação legal, regulatória e para exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais que justifique sua retenção. Ao término da finalidade de uso e do prazo de retenção, os dados serão eliminados com uso de métodos de descarte seguro ou anonimizados para utilização com fins estatísticos. 

 

Caso haja solicitação de eliminação dos dados pelo TITULAR, essa eliminação somente poderá ser atendida se já não estiverem presentes as finalidades para manutenção indicadas no item 4.2 desta Política.

 

Nas operações realizadas por meio da internet, o histórico de registros de acesso dos TITULARES será coletado e armazenado por prazo de até 6 (seis) meses, conforme disposição legal do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), e na hipótese de a guarda ser necessária para preservação de direitos o prazo máximo será de 10 (dez) anos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei Federal 10.406/2002). 

 

 

Na hipótese do TITULAR ser menor de 18 (dezoito) anos o tratamento dos dados pessoais e a assunção de qualquer obrigação (inclusive consentimento para tratamento dos dados pessoais) somente se dará mediante a representação, assistência ou consentimento de um dos pais ou responsável legalmente constituído, o que seguirá a políticas internas de validação da BANCO.COM.VC. 

 

Os dados pessoais coletados são tratados no melhor interesse do menor e nos termos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações que regem a privacidade e a proteção de dados específica para este público. 

 

O exercício dos direitos pelos menores é realizado por representação ou assistência, por um dos seus pais ou pelo responsável legal. 

 

 

COMPARTILHAMENTO 

 

Observados padrões rígidos de segurança e confidencialidade, bem como os propósitos de negócios da BANCO.COM.VC, as normas de sigilo bancário (quando aplicável) e demais leis e regulamentações de privacidade e proteção dados aplicáveis, os dados coletados e as atividades registradas nos termos dessa Política, poderão ser compartilhados: 

i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, para cumprimento de requisição legal das autoridades ou ordem judicial ou para a proteção e o exercício regular de direito, execução de contrato ou para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, tais como, mas não se limitando à Banco Central do Brasil, Instituto de Seguridade Social (Empréstimo Consignado), Comissão de Valores Mobiliários e Superintendência de Seguros Privados (SUSEP); 

ii) Em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação, ou ainda na hipótese de cessão de direitos;

iii) Com os provedores dos serviços contratados pela BANCO.COM.VC para viabilizar o site e plataforma BANCO.COM.VC juntamente com todas as suas funcionalidades e serviços disponibilizados; 

iv) Com bancos de informações públicos ou privados, para identificação e/ou autenticação dos TITULARES nos processos de contratação junto aa BANCO.COM.VC, para prevenir riscos, lavagem de dinheiro, identificação de pessoa politicamente exposta ou fática, para análise de crédito, atualização cadastral e prevenção a fraude, inclusive com utilização de sua biometria (facial, digital ou outra); 

v) De forma automática, com prestadores de serviços ou parceiros para apoio na realização das atividades da BANCO.COM.VC como por exemplo Central de Atendimento, Comercialização de Produtos e Serviços, Operação de infraestrutura técnica, Cobrança, Escritórios de advocacia; 

vi) Com terceiros, para a veiculação de anúncios aos TITULARES em publicidade online em sites próprios ou de terceiros, envio de mensagens eletrônicas, ligações telefônicas ou mesmo mala direta pelos correios; 

vii) Com terceiros para execução dos contratos formalizados com o TITULAR tais como processamento de pagamento (como Cartão de Crédito, boleto), para resgate do Programa de Benefícios contratado, Câmbio, dentre outros;

viii) Com outras Instituições Participantes do Open Banking, sempre que o titular previamente autorizar, conforme prazos, finalidades e demais requisitos previstos na Resolução Conjunta nº 1/2020 do Banco Central do Brasil, por meio do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).

 

Todos os terceiros (prestadores de serviços e parceiros) contratados pela BANCO.COM.VC e que tratem dados pessoais dos TITULARES possuem a obrigação de realizar as operações de tratamento com confidencialidade e somente para a finalidade contratada, assegurando o cumprimento legal em matéria de privacidade e proteção de dados e utilizando, em todo o tempo, as melhores práticas de segurança da informação e com as mesmas garantias estabelecidas nesta Política e na Política de Segurança da Informação da BANCO.COM.VC. 

 

CONSENTIMENTO 

 

Quando a utilização dos dados pessoais tiver como base o consentimento pelo titular este será coletado do TITULAR de forma livre, informada, destacada, específica e legítima. 

 

O TITULAR poderá alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela BANCO.COM.VC no Portal da Privacidade, momento no qual lhe será avisado sobre as repercussões da retirada do consentimento. 

 

 

ACESSO, RETIFICAÇÃO, PORTABILIDADE, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS PESSOAIS 

 

A BANCO.COM.VC disponibiliza ao público, na internet, um Portal da Privacidade onde disponibiliza suas políticas de privacidade e proteção de dados e explica os direitos decorrentes da LGPD que o TITULAR possui.

 

Por meio do canal de atendimento aos direitos dos titulares da BANCO.COM.VC, o TITULAR poderá requerer sobre ele mesmo:

(i) a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais com base no consentimento;

(ii) declaração completa dos dados pessoais armazenados pela BANCO.COM.VC;

(iii) atualização dos dados tratados;

(iv) a limitação de uso de seus dados pessoais;

(v) oposição ao uso de seus dados pessoais quando tratados com base no consentimento; ou

(iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13709/2018), desde que a eventual relação contratual entre o TITULAR e a BANCO.COM.VC tenha terminado, não haja nenhuma finalidade de uso que legitime o tratamento e que tenha decorrido o prazo legal mínimo relacionado à retenção dos dados, conforme tópico 4.2 desta Política de Privacidade. 

 

 

A BANCO.COM.VC utiliza decisões sistemicamente parametrizadas para as contratações de produtos e serviços pelo TITULAR, considerando critérios estabelecidos em suas políticas internas específicas de cada produto ou serviço disponibilizado, de forma não discriminatória, respeitando as legislações e regulamentações setoriais e gerais que regem a privacidade e proteção de dados, e seguindo de forma rígida as normas publicadas pelos reguladores. 

 

O TITULAR poderá exercer o seu direito à revisão de decisões automatizadas através dos Canais de Atendimento disponibilizados no Portal de Privacidade da BANCO.COM.VC. 

 

SEGURANÇA E INCIDENTES 

 

A BANCO.COM.VC, trata os dados pessoais de acordo com as melhores práticas de segurança, adotando as medidas técnicas, lógicas, físicas e administrativas proporcionais à sensibilidade, volume, formato e métodos de tratamento utilizados para proteger as informações contra perda, uso e acesso indevidos, divulgação, alteração e destruição não autorizadas. 

 

Todos os dados coletados são armazenados em ambiente seguro e em observância a Política de Segurança da Informação da BANCO.COM.VC. As medidas de segurança adotadas são testadas periodicamente para garantir a privacidade e proteção dos dados pessoais dos TITULARES. 

 

 

Apesar da BANCO.COM.VC envidar todos os esforços e recursos para aumentar a segurança nos tratamentos dos dados, sabemos que nenhum sistema é infalível. Na hipótese de haver incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a BANCO.COM.VC tratará a situação observando sua Política de Gestão de Incidentes, que possui procedimentos e técnicas de análise, inclusive o uso legal e permitido de dados forenses, que auxiliam as áreas a identificar, monitorar, relatar e resolver incidentes de violação de dados e categorizar a sua criticidade. 

 

Todo incidente de violação de dados pessoais (incidente de dados), assim como acontece em relação aos incidentes de segurança, serão registrados pela BANCO.COM.VC e tratados pela sua equipe de Segurança da Informação. Se, eventualmente, o incidente de dados colocar em risco relevante a privacidade e liberdade do TITULAR, este será notificado sobre a ocorrência, preferencialmente por mensagem eletrônica e pelo e-mail cadastrado na BANCO.COM.VC. Também serão notificados a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os órgãos reguladores do setor (quando aplicável). 

 

A notificação de que trata o item anterior conterá, minimamente, informações que possibilitem ao destinatário identificar os dados pessoais violados, os riscos desta violação, as medidas técnicas e operacionais tomadas para mitigar os riscos do incidente, dentre outras informações exigidas por lei ou regulamentação específica, além daquelas que a BANCO.COM.VC entender importante para relatar a ocorrência e as medidas que estão sendo tomadas para mitigar os riscos do titular. 

 

DISPOSIÇÕES GERAIS 

 

A BANCO.COM.VC poderá estabelecer em instrumento apartado, uma Política de Privacidade adicional e específica para determinados produtos ou serviços, quando necessário. Essa informação será inserida nos contratos ou Termos de Uso do Produto ou Serviço em cláusula específica identificada como “Política de Privacidade Complementar”. 

 

A BANCO.COM.VC reserva a si o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal como para adequação e conformidade com relação a lei ou norma que tenha força jurídica equivalente.

 

O TITULAR deverá efetuar a leitura da nova versão da Política de Privacidade quando notificado, para que avalie se concorda com as alterações realizadas, e se deseja continuar utilizando e acessando os serviços e produtos da BANCO.COM.VC. 

 

A BANCO.COM.VC reconhece que a depender da jurisdição onde a relação negocial é formalizada e/ou operacionalizada com o TITULAR se aplicará a legislação de proteção de dados e privacidade local. Por esta razão estarão disponíveis no Portal da Privacidade as Políticas e regras que regem a proteção de dados e a privacidade das jurisdições onde a BANCO.COM.VC poderá formalizar operações e transações com os TITULARES.

 

Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade competente da localidade em que o TITULAR se encontre, as demais condições permanecerão em pleno vigor e produção de efeitos. 

 

O TITULAR reconhece que toda comunicação realizada por e-mail, SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma eletrônica também é válida como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto a que se refira aos serviços prestados pela BANCO.COM.VC, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nela abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade. 

 

POLÍTICA DE COOKIES As aplicações e sites da BANCO.COM.VC coletam os cookies que servem para facilitar e melhorar a navegação em seu site/aplicação.  Cookies são pequenos arquivos de texto, armazenados no computador ou celular do usuário para que o site ou aplicação possa funcionar adequadamente, para personalizar a navegação e garantir boa experiência ao usuário, lembrando sua navegação.se das ações e preferências do usuário durante Para isso, a BANCO.COM.VC utiliza cookies próprios e de terceiros, ou seja, cookies que são administrados por outros prestadores de serviço e podem ser usados para personalização de ofertas de produtos e serviços quando o usuário navegar tanto nos sites e aplicações da BANCO.COM.VC quanto em outros sites e redes sociais. Os cookies usados pela BANCO.COM.VC podem ser: Cookies de sessão: Os cookies de sessão são armazenados de forma transitória da memória RAM, ou seja, são apagados quando o usuário conclui sua navegação. Esses cookies não coletam dados do computador e nem dados pessoais. Cookies persistentes: Os cookies persistentes, permanecem armazenados mesmo quando o usuário interrompe a navegação e fecha o navegador. Esse tipo de cookie normalmente serve para analisar os padrões e preferências de navegação e são utilizados para personalizar e melhorar a experiência do usuário. O TITULAR pode configurar o seu navegador e/ou dispositivo móvel, caso deseje bloquear a coleta de cookies ou outros dados, mas nesta hipótese, algumas funcionalidades do site ou da aplicação poderão ser limitadas.

 

DÚVIDA OU DENÚNCIA DE DESCUMPRIMENTO EM RELAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DESTA POLÍTICA

 

Se o TITULAR existe alguma verificar que alguma disposição desta política não está sendo observada ou que informação que não está condizendo com o disposto na legislação que regula a privacidade e a proteção de dados, entre em contato através do canal de denúncia disponível denuncias.

 

GLOSSÁRIO

 

Para os fins deste documento, devem se considerar as seg seu melhor entendimento: uintes definições e descrições para BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.  COOKIES: pequenos arquivos armazenados temporariamente no computador do TITULAR, usados para identificação de preferências de navegação e outras informações relacionadas à sua visita em determinado site/página da web.  DADOS PESSOAIS: informações que identificam ou tornam o TITULAR identificável. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: são dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (TITULAR).  IP: Abreviatura de Internet Protocol (“Protocolo de Internet”). É uma sequência numérica que identifica conexões e/ou dispositivos (tais como computadores, tablets e smartphones) dos TITULARES na Internet.  TRATAMENTO DE DADOS: toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.  TITULAR: Qualquer pessoa física que acessa e/ou utiliza as funcionalidades e/ou serviços da SEIKO.COM.VC.  TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS: ocorre quando os dados pessoais são enviados para outro País.  VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS: incidente de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado, a dados pessoais.  CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.  ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.  ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado. 

 

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO 

 

O presente documento será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do TITULAR para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável. 

 

REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL 

 

Este documento foi elaborado com base nas leis e normas que regem a privacidade e proteção de dados pessoais, tais como: 

• Constituição Federal Brasileira.

• Código Civil Brasileiro (Lei Federal nº 10.406/2002).

• Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 10.820/1990).

• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e respectiva regulamentação (Decreto nº 8.771/2016).

• Lei do Cadastro Positivo (Lei Complementar no 166/2019).• Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/2011).

• Lei de Prevenção a Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998) e Norma regulamentadora do Conselho Monetário Nacional (Circular 3978/2020).

• Decreto Comércio Eletrônico (Decreto no 7.962/2013).

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

• Segurança Cibernética (Resolução CMN nº 4.658/2018).

• Open Banking (Resolução conjunta ME e BACEN no 01/2020).

 

Agradecemos por sua atenção, e seja bem-vindo(a) a BANCO.COM.VC!